Termos e Condições

1. Partes e entidade exploradora

Estes Termos aplicam-se entre o utilizador da Plataforma (Cliente ou Prestador) e a entidade que a explora. A Plataforma é operada por Nuno Miguel Martins Costa, NIF 261009176, com morada em Rua do Cabeço n4, Portugal ("Portugal Retreats", "nós").

2. Papel da Plataforma

Somos um diretório e facilitador de reservas. Não somos proprietários nem organizadores dos retiros ou serviços listados, nem parte do contrato entre Clientes e Prestadores.

Os Prestadores são responsáveis pela veracidade das listagens, organização e prestação dos serviços, bem como pelo cumprimento das leis aplicáveis (licenciamento, fiscalidade, saúde e segurança, etc.).

3. Utilização da Plataforma e contas

Pode ser necessário criar uma conta e fornecer dados corretos, atuais e completos. É responsável pelas credenciais de acesso e por toda a atividade na sua conta.

É proibido o uso ilícito ou abusivo da Plataforma, incluindo contornar taxas, mecanismos de segurança ou fluxos de reserva. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude/abuso ou exigência legal.

4. Reservas, pagamentos e preços

Ao concluir uma reserva na Plataforma, o contrato para o retiro ou serviço é celebrado entre o Cliente e o Prestador. A Plataforma fornece o fluxo de reserva e o processamento de pagamentos através de terceiros (por exemplo, Stripe).

Os preços são definidos pelos Prestadores. Podemos cobrar taxas de subscrição e/ou de reserva ao Prestador, de acordo com o plano aplicável, mas o Cliente vê apenas o preço final.

Os preços mostrados ao Cliente devem ser preços finais para o consumidor, incluindo IVA/tributos sobre o consumo e outros encargos obrigatórios, quando aplicável. A Plataforma não adiciona taxas de plataforma ou de processamento visíveis por cima do preço apresentado ao Cliente.

Quaisquer impostos sobre o serviço subjacente (por exemplo, IVA sobre alojamento ou programas) são da responsabilidade do Prestador configurar e liquidar junto das autoridades competentes, salvo acordo escrito em contrário. A comissão da Plataforma é uma taxa de serviço cobrada ao Prestador (por exemplo, via subscrição ou comissão de reserva) e pode ser faturada separadamente com IVA, quando aplicável; essa comissão não é cobrada ao Cliente como linha autónoma no checkout.

5. Cancelamentos, reembolsos e litígios

Cada listagem pode ter a sua própria política de cancelamento (por exemplo, estrita, flexível, Flex 14/Flex 24h). O Prestador deve publicá-la de forma clara na página da listagem e no checkout, e cumpri-la, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor.

Reembolsos (quando aplicáveis) seguem a política apresentada na reserva e aplicam-se apenas ao valor da reserva. Qualquer taxa de seguro ou opção de cancelamento é não reembolsável. A Plataforma pode disponibilizar ferramentas para apoiar o cálculo e processamento de reembolsos.

Se um reembolso, chargeback ou disputa for imputável ao Prestador (cancelamento injustificado, descrição enganosa, falhas graves), os montantes devolvidos e custos não recuperáveis podem ser compensados em pagamentos futuros conforme descrito na documentação da conta.

6. Pagamentos a Prestadores e compensação

Pagamentos são efetuados, em regra, através de Stripe Connect (ou solução equivalente). O Prestador deve concluir o onboarding de pagamentos e manter a conta em conformidade para poder receber transferências.

As transferências ao Prestador ocorrem normalmente após o início do retiro ou serviço, salvo disputas, incumprimento de obrigações ou bloqueios de conformidade. Os prazos dependem também de Stripe e não são garantidos pela Plataforma.

Podemos reter ou compensar valores quando reembolsos/ajustes sejam imputáveis ao Prestador, haja suspeita de fraude/abuso ou uma obrigação legal imponha retenção. As regras operacionais detalhadas constam da documentação disponível no dashboard.

7. Responsabilidade

Os Prestadores são responsáveis pelos retiros, instalações, equipas, conteúdos e obrigações legais associadas à sua atividade. Os Clientes são responsáveis pelas suas decisões de viagem e por confirmar a adequação do retiro ou serviço à sua situação (por exemplo, consultando profissionais de saúde quando necessário).

Na máxima medida permitida por lei, a Plataforma não responde por atos ou omissões de Prestadores ou Clientes, nem por lesões, danos, perdas ou prejuízos indiretos ou especiais. Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

8. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações materiais, atualizaremos a data e, quando apropriado, poderemos notificar através do dashboard ou por email. A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

9. Reivindicação de negócios e verificação de titularidade

Alguns negócios podem surgir no diretório antes de serem geridos ativamente pelos respetivos proprietários (perfis “não reclamados”). Para associar um perfil existente a uma conta de proprietário, a Plataforma disponibiliza um fluxo de reivindicação de negócio.

Ao submeter um pedido de reivindicação, o utilizador declara que os dados fornecidos são verdadeiros e completos, que está autorizado a representar o negócio e que a documentação enviada (por exemplo, documento de identificação, registo comercial, prova de representação e, quando aplicável, registos de marcas) é genuína e atual.

A Plataforma pode solicitar documentos adicionais quando a qualidade de representante não resulte claramente do registo comercial, bem como elementos que comprovem a ligação entre a entidade legal e uma marca ou nome comercial utilizado. Em caso de dúvida ou pedidos concorrentes, a Plataforma pode contactar diretamente o negócio, bloquear temporariamente alterações ao perfil e recusar pedidos até clarificação.

A submissão de documentos falsos, incompletos ou enganosos, ou a reivindicação de um negócio sem autorização, pode constituir ilícito civil e/ou criminal. A Plataforma pode suspender ou encerrar contas, reverter o controlo de perfis, informar o aparente titular legítimo e cooperar com autoridades competentes, nos termos da lei e da nossa Política de Privacidade.

10. Contactos e dados legais

Questões gerais: utilize o contacto de suporte indicado no rodapé do site ou no dashboard. A entidade exploradora identificada nestes Termos é Nuno Miguel Martins Costa, NIF 261009176, com morada em Rua do Cabeço n4, Portugal.

Lei aplicável: lei portuguesa. Foro competente: tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor aplicáveis ao foro do consumidor quando a lei o exigir.